Resende, 16 Setembro de 2014
 
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  Sicomercio Resende divulga horários do comércio no Natal 2010

HORÁRIO DE NATAL 2010
Jornada de Trabalho no comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real, durante o mês de dezembro de 2010

O S.C.V.Res. informa aos comerciantes e contadores, sobre a Jornada de Trabalho no comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real, durante o mês de dezembro de 2010, como segue:

CCT- 2010 - 2011

Cláusula Vigésima Sexta - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - DEZEMBRO - No mês de dezembro de 2010 com acordos encaminhados, dentro dos procedimentos descritos na Cláusula anterior, o horário de encerramento da jornada de trabalho dos empregados no comércio abrangido por esta CCT será:

DIA(S)

HORÁRIO(S)

1º a 04

até 20h00min.

06 a 11

até 21h00min.

12

até 18h00min.,com turno de 06h

13 a 18

até 21h00min.

19

até 18h00min.,com turno de 06h

20 a 23

até 21h00min.

24

até 19h00min.

31

até 16h00min.

Parágrafo Único - Nos dias 24 e 31 de dezembro, os supermercados, e comércios congêneres, poderão funcionar até às 20h00min.

Cláusula Vigésima Sétima - TAXA DE SERVIÇOS PRESTADOS - TSP - Para cada depósito/arquivamento de Acordos de Jornada de Trabalho, bem como, Banco de Horas e/ou renovação dos mesmos, os estabelecimentos comerciais recolherão a ambos os Sindicatos que subscrevem a presente CCT, uma Taxa de Serviços Prestados, cujos valores são os abaixo especificados:

A) Acordos de Jornada de Trabalho - AJT

1-) Estabelecimentos com: até 24(vinte e quatro) funcionários - R20,00(vinte reais) por funcionário que, efetivamente, for exercer suas funções nos dias acordados;

2-) Estabelecimentos com: a partir de 25(vinte e cinco) funcionários: R$518,00(quinhentos e dezoito reais) fixo.

Cláusula Vigésima Nona - Os Estabelecimentos comerciais em dia com suas contribuições para com o Sindicato do Comércio Varejista de Resende e Itatiaia, terão os pagamentos das Taxas de Serviços Prestados -TSP, de que trata a Cláusula Vigésima Sétima - Itens A) e B), embutidos nas suas contribuições trimestrais e deverão recolher ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Resende, Itatiaia e Porto Real o equivalente a 50% (cinquenta porcento) dos valores expressos na referida Cláusula.

(*) NOTA - Os acordos poderão ser baixados em nosso site - http://www.sicomercioresende.org.br/ - MODELOS DE FORMULÁRIOS - Acordo de Jornada de Trabalho -, ou retirados em nossa sede e deverão ser preenchidos e assinados pelos funcionários em 03(três) vias e encaminhados, primeiramente, ao S.C.V.Res., para inicio do processo.

Nesse documento deverá constar:

- Horários de funcionamento conforme acima;
- Pagamento de 75% nas horas extras efetivamente trabalhadas;
- Vale Transporte para os domingos;
- Deverão constar somente as assinaturas  dos funcionários que  efetivamente irão trabalhar nos horários previstos

O S.C.V.Res. reitera que os comerciantes que desejarem aderir a essa Jornada de Trabalho durante o mês de dezembro de 2010, que elaborem os devidos Acordos de Jornada de Trabalho, o mais rapidamente possível, para obter seus registros e homologação junto aos Sindicatos com bastante antecedência, evitando atropelos de última hora.

Alertamos os Srs. Comerciantes, Contadores e Funcionários que o Sindicato Laboral, tradicionalmente, encerrará suas atividades a partir do dia 17 de dezembro de 2010 com retorno previsto para o dia  03 de janeiro de 2011.

Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelo tel.:(24) 3355-3278.

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